EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - UF
____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro ___________, em _____________-___, CEP _________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua _____________, nº ____, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor a presente
contra, ____________, empresa com sede nesta cidade, à Rua ___________, nº____, inscrita no CNPJ sob nº _________, pelas razões que passa a expor:
I. O autor foi admitido pela ré em ___/___/____, para exercer a função de ______, percebendo o salário de R$ _____ mensais, como se infere da cópia do contrato de trabalho em anexo (doc. 02).
II. No desempenho de sua função, o reclamante mantém contato permanente com agentes inflamáveis, caracterizando, desta forma, área de risco em condições de periculosidade.
III. A reclamada, no entanto, nega-se a pagar o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores remunerados, segundo disposição do art. 193, § 1º da CLT.
Ante ao exposto, requer a V. Exa., a notificação da empresa reclamada para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o mesmo em seus ulteriores termos, até final sentença que a condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de admissão do reclamante.
Requer, ainda, perícia de Médico ou Engenheiro de Trabalho, de acordo com o art. 195 da CLT, para que caracterize as condições de periculosidade do local onde a reclamante exerce seu trabalho.
Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao Sr. Perito e pela produção de provas admitidas em direito.
Atribui à causa o valor de R$ _____.
Nestes termos,
pede deferimento.
_______________, ___ de ________ de ____.
Advogado
OAB/UF